Por razões de qualquer natureza os empresários envolvidos em uma empresa podem decidir reduzir o seu capital, o que ocorrerá com a restituição de “parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional” do valor nominal das quotas.
Conheça o CONCEITO de estabelecimento; as principais REGRAS sobre os negócios jurídicos que o envolvem – alienação, arrendamento, usufruto; bem como a sua repercussão nos direitos de terceiros, nas relações trabalhistas e tributárias.
Conheça algumas características do nome empresarial, os princípios que o regem, sua proteção legal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.
O órgão competente poderá cancelar automaticamente o registro da sua empresa que, via de consequência, perderá a proteção do seu nome empresarial. O que fazer nesses casos?
